Processo físico

PIC/0109.9/2020

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das medidas tomadas em face da decisão final da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público, bem como sobre o prazo para a realização do procedimento licitatório para concessão/permissão do serviço de travessia fluvial entre os Municípios de Navegantes e Itajaí.

Entrada 10/03/2020
Autoria Anna Carolina
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    10/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 13ª Sessão Ordinária

    10/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2020

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital

    15/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2020

    Coordenadoria de Documentação