Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando informações sobre à aplicação da Lei Complementar n. 101/2000, referente à antecipação de receita praticada por empresas.
| Entrada | 17/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado por falta de quorum - Aguardando Ordem do Dia
17/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
18/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/08/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2004
Coordenadoria de Documentação