Processo físico
Acrescenta o §§ 3º e 4º ao art. 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.336, de 22/09/11
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
29/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 70ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/06/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/08/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 94ª Sessão Ordinária
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 63, de 05/09/12
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.462, de 05/09/12
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.463, de 06/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.412, de 06/09/12
12/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/10/2012
Coordenadoria de Documentação