Lido no Expediente

17/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/08/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.320, de 18/08/11

18/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

18/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

18/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

18/08/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/03/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dado Cherem

15/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

15/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

15/03/2012

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2012

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/03/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/05/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/05/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/05/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/05/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

20/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 70ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

20/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/06/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/06/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/06/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

20/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

20/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

20/06/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12

04/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n. 61, de 11/07/12

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n. 6.439, de 11/07/12

16/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.372, de 12/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12

16/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/07/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/07/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/07/2012

Coordenadoria de Documentação