Processo físico
Estabelece os efeitos jurídicos decorrentes da Medida Provisória n. 106, de 09 de setembro de 2002.
| Entrada | 30/10/2002 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
30/10/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
30/10/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/10/2002
Coordenadoria de Expediente
78ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
31/10/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/11/2002
Coordenadoria de Expediente
79ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum
05/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
06/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n° 18.237
19/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n° 5.029
20/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.038
26/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
26/11/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/11/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/11/2002
Coordenadoria de Documentação
Leitura no Expediente
08/10/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/10/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
09/10/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Reno Caramori
09/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
29/10/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformada no PDL/0010/02
30/10/2002
Coordenadoria de Expediente