Processo físico
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 136/2007.
| Entrada | 30/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.809, de 30/10/07
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Expedido Decreto Legislativo n. 18.280, de 2007
05/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.5.812, de 05/11/07
06/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.812, de 05/11/07
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.748, de 10/07/07
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon
16/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
16/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
16/07/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon
Publicado no Diário Oficial n. 18.159, de 09/07/2007
10/07/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
14/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
14/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
04/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
30/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformada no PDL/0007.0/07
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente