Processo físico

PDL/0004.7/2006

Convalida as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 125/2006, de 31 de maio de 2006.

Entrada 04/07/2006
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • À Publicação - D.A. n. 5.616, de 04/07/06

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • 62ª Sessão Ordinária encerrada

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • 23ª Sessão Extraordinária encerrada

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.273/2006

    01/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.937, de 02/08/06

    02/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.626, de 01/08/06

    09/08/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/08/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/08/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/08/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00125/2006

  • Lido no Expediente

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. - n. 5.610, de 20/06/06

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    28/06/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    28/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    04/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    04/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    04/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Observação:parecer contrário a Medida Provisoria e favoravel a edição de Decreto Legislativo

    04/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Decreto Legislativo n. 0004.7/06

    04/07/2006

    Coordenadoria de Expediente