Processo físico
Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que determinou a decretação de calamidade pública em Santa Catarina.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Anna Carolina |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.