Processo físico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO PAIS NAS DATAS ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 28/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
28/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIA-SE
28/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.512
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa