Processo físico
SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.432/93, DO MUNICIPIO DE IMBITUBA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PROVIDENCIE-SE
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.773
09/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
27/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa