Processo físico

OF/0011.5/1997

SUSPENDE A VIGENCIA DA LEI N. 1.432/93, DO MUNICIPIO DE IMBITUBA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 19/03/1997
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    27/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0026.1/1997

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    28/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PROVIDENCIE-SE

    02/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.773

    09/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa