Processo físico
SOLICITA PRORROGACAO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, DA LICENCA CONCEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO N 16.516, DE 16 DE AGOSTO DE 1995. ======================================================================= ESTE DECRETO FOI PRORROGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO M. 16.699 DE 25 DE JANEIRO DE 1996
| Entrada | 24/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/01/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.219
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.355
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.699
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
23/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
23/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa