Processo físico

PD/0003.6/1995

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE PRECEITO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. COPIA DO ACORDAO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 53 DA CAPITAL REQUERIDO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO (REFERENTE AO INCISO XVI, DO ART. 59 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PALHOCA).

Entrada 28/03/1995
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE

    28/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.442

    31/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.063

    04/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0003.7/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/01/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/01/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/01/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/01/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/01/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa