Processo físico

PCL/00251/2022

Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.

Entrada 29/03/2022
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento

    09/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    09/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    09/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    09/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    17/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.096, de 25/05/22

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.378, de 24/05/2022

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.096, de 25/05/2022

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.778, de 25/05/2022

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00251/2022

  • Lido no Expediente

    15/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.032, de 16/02/2022

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    18/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    18/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    21/02/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    04/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser votado na 15ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

    10/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    15/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 17ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    15/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    18/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    18/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    21/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)

    21/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)

    21/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Neodi Saretta)

    24/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    28/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00251/2022

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente