Processo físico
Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
18/05/2022 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
19/05/2022 às 10:00