Processo físico
Altera a Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/05/2022
Requerimento
09/05/2022
Projeto Original
29/03/2022
Requerimento
09/05/2022
Folha de Distribuição
09/05/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Termo de Remessa
17/05/2022