Processo físico

PCL/00243/2021

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até 30 de junho de 2021 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Entrada 18/08/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.191, de 25/08/2021

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.922, de 26/08/2021

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.593, de 26/08/2021

    30/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00243/2021

  • Lido no Expediente

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    09/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    09/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    12/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    20/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    26/07/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    26/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    26/07/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    18/08/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    18/08/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00243/2021

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente