Processo físico
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que "Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
| Entrada | 14/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
30ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
20/04/2021 às 14:00
5ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/04/2021 às 17:00