Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0363.3/2017
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
PRS/0005.6/2021
AprovadoTurno ÚnicoVotação nominal
Altera a Resolução nº 001, de 2021, que "Ficam sustadas e revogadas a prisão preventiva e as medidas cautelares decretadas pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5014437-42.2020.4.04.7200/SC", e a Resolução nº 002, de 2021, que "Fica sustada e revogada a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos nº 5022520-47.2020.4.04.7200/SC", para o fim de adequá-las à decisão firmada nos autos da Reclamação nº 45610/STF.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
VOTAÇÃO NOMINAL REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA DIGITAL E MANUAL. O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO MAURO DE NADAL, ACOLHEU AS MANIFESTAÇÕES DOS DEPUTADOS: ADA FARACO DE LUCA, DIRCE HEIDERSCHEIDT, FELIPE ESTEVÃO, JERRY COMPER, KENNEDY NUNES, LAÉRCIO SCHUSTER, MOACIR SOPELSA E ROMILDO TITON FAVORÁVEIS AO PROJETO, DO DEPUTADO SARGENTO LIMA MANIFESTANDO CONTRARIEDADE, E DOS DEPUTADOS: ANA CAMPAGNOLO E MARCIUS MACHADO PELA ABSTENÇÃO, FORA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. TOTALIZANDO ASSIM 37 VOTOS, SENDO 31 SIM, 3 NÃO E 3 ABSTENÇÕES.