Processo físico

PCL/00233/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que "Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".

Entrada 14/04/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.103, de 26/04/2021

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.836, de 26/04/21

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.507, de 26/04/21

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00233/2020

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    09/03/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 15ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    11/03/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00233/2021

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente