Processo físico

PCL/00123/2006

Altera dispositivos da Lei n. 13.617, de 2005, e estabelece outras providências.

Entrada 08/02/2006
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.553, de 01/03/06

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of/005/06

    09/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.709/2006

    14/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.825, de 14/02/06

    02/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/03/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00123/2006

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.534, de 16/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    18/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/01/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/01/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Dionei Walter da Silva

    25/01/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    25/01/2006

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    25/01/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    31/01/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    31/01/2006

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    31/01/2006

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    31/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    31/01/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    31/01/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/02/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 0123/06

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente