Processo físico
PC/0025.2/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.25/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 29/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
30/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
09/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99
09/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO PELO AUTOR E ENCAMINHA A COMISSAO DE TRABALHO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO A REDACAO FINAL PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 430/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
22/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
14/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO POR 24 VOTOS SIM, 7 VOTOS NAO E 5 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
02/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 194 - PROMULGADA
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 16.411
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.736
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa