Processo físico

PC/0010.5/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR N. 010/97, QUE ALTERA O VALOR FIXADO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 01 DE JULHO DE 1993. (INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PO- DER JUDICIARIO)

Entrada 17/02/1998
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    12/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    12/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    13/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/11/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    03/12/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    17/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    17/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    17/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3167/98

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03167/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    17/02/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/02/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 33 VOTOS SIM

    17/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    24/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 164 - COMPLEMENTAR - PROMULGADA

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.831

    31/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.529

    13/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa