Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMLEMENTAR N. 010/97, QUE ALTERA O VALOR FIXADO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 90, DE 01 DE JULHO DE 1993. (INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PO- DER JUDICIARIO)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.