Processo físico
PC/0006.8/1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/96, QUE "ALTERA DIS- POSITIVOS DO CODIGO DA DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA, PELA MANUTENCAO DO VETO
| Entrada | 03/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
21/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
22/02/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CF
28/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
28/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO
02/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
06/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
07/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO POR 27 VOTOS "SIM"
07/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
07/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 15.440
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1.152
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. COMPLEMENTAR N. 148
30/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJRL
04/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A DE
11/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
11/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
12/06/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO MANTIDO O VETO COM 22 VOTOS NAO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/705/96
05/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa