Processo físico

OF./0001.9/2021

Encaminha o Ofício nº 720006804556, que comunica a prisão preventiva do Senhor Deputado Estadual Julio Cesar Garcia, e ainda, determina a suspensão do respectivo mandato eletivo, com o seu afastamento do cargo de deputado estadual e da presidência desta Casa Legislativa.

Entrada 21/01/2021
Autoria 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/01/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/01/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    21/01/2021

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    21/01/2021

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    21/01/2021

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/01/2021

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    21/01/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    21/01/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    21/01/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/01/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/01/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/01/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/01/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PRS/0001.2/2021

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PRS/0001.2/2021

  • Autuado

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.779-A, de 21/01/2021

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 3 votos Não e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Resolução nº 001, de 21/01/2021

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.779-A, de 21/01/2021

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.779-A, de 21/01/2021

    21/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/01/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/01/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • -

    25/01/2021

    Coordenadoria de Expediente