Processo físico

OF./0001.9/2021

Encaminha o Ofício nº 720006804556, que comunica a prisão preventiva do Senhor Deputado Estadual Julio Cesar Garcia, e ainda, determina a suspensão do respectivo mandato eletivo, com o seu afastamento do cargo de deputado estadual e da presidência desta Casa Legislativa.

Entrada 21/01/2021
Autoria 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis
Procedência Externa
Tipo Ofício
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça