Processo físico

OF/0030.0/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DE DECRETO-LEI

Entrada 09/07/1996
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/07/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0681.7/1996

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.435

    16/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.320

    20/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa