Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE DECRETO-LEI
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.435
16/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.320
20/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/07/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa