Processo físico
MSV/02015/2002
Veto total ao PL/082/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a inclusão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC-, as Empresas Estatais Públicas e Sociedades de Economia Mista.
| Entrada | 18/02/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Leitura no Expediente
18/02/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
20/02/2003
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação
20/02/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
11/03/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
11/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
11/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO
18/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
18/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
18/03/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/03/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
18/03/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Retirado na 15ª Sessão Ordinária através do RE/099/02, pelo prazo de duas sessões
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Mantido o veto na 18ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 16 votos Não, e - Providencie-se
02/04/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado ao Autor através do OF/177/03
04/04/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Recebido
08/04/2003
Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
08/04/2003
Coordenadoria de Documentação
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAREZ PONTICELLI
09/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
22/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A COORDENADORIA DAS COMISSOES
23/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/05/2001
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
23/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
05/06/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA 8 SESSAO EXTRAORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CT
02/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
02/08/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
23/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA 60A. SESSAO ORDINARIA
28/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Incluído na Ordem do Dia
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Discussão e Votação em 1°Turno
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Incluído na Ordem do Dia
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Discussão e Votação em 2°Turno
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Retirado pelo autor na 7ª Sessão Extraordinária
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
04/12/2002
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
-
Veto total através da Mensagem n° 2015/02
27/12/2002
Coordenadoria de Expediente