Processo físico

PL/0082.7/2001

Dispõe sobre a inclusão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, as Empresas Estatais Públicas e Sociedade de Economia Mista. Parecer favorável da Comissão de Finanças Parecer contrário da Comissão de Justiça - EMPATADA Parecer contrário da Comissão de Trabalho

Entrada 03/04/2001
Autoria AFRANIO BOPPRE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/04/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAREZ PONTICELLI

    09/04/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COORDENADORIA DAS COMISSOES

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/2001

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    23/05/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/06/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA 8 SESSAO EXTRAORDINARIA

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/08/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    23/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA 60A. SESSAO ORDINARIA

    28/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado pelo autor na 7ª Sessão Extraordinária

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 2015/02

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/02015/2002

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária através do RE/099/02, pelo prazo de duas sessões

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 18ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 16 votos Não, e - Providencie-se

    02/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/177/03

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2003

    Coordenadoria de Documentação