Processo físico

MSV/01607/2010

Veto total ao PL./0333/09, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe acerca da notificação obrigatória, dos casos de violência contra a criança e o adolescente, pelos estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/04/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10

    29/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    29/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    29/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    04/05/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    04/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 37ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0212/10, de 06/05/10

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0333.8/2009

  • Lido no Expediente

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    31/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    31/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    31/08/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    15/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    15/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    15/12/2009

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    17/02/2010

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/02/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    23/02/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    17/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    18/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária

    25/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 117/10

    31/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.151, de 30/03/10

    25/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1607/10

    29/04/2010

    Coordenadoria de Expediente