Processo físico

MSV/01523/2002

Veto total ao PL/310/01, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.

Entrada 19/02/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 11ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    13/03/2002

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    26/03/2002

    Ordem do Dia