Processo físico

MSV/01515/2002

Veto total ao PL/385/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a menores de idade, e adota outras providências.

Entrada 19/02/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    21/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    21/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    22/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IVAN RANZOLIN

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer do Relator Deputado IVAN RANZOLIN pelo Encaminhamento ao Plenário

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE

    26/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Mantido o Veto na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/070/02

    06/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à documentação

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    07/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    07/03/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0385.9/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    19/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    19/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI

    05/12/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1515

    19/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa