Processo físico

MSV/01501/2010

Veto total ao PL./0394.0/08, de procedência do Deputado Jailson Lima da Silva, que estabelece a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.

Entrada 03/02/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 33ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    28/04/2010 às 14:00

  • 10ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Rejeitado o Veto

    28/04/2010 às 16:00