Processo físico
Veto total ao PL./0484.0/09, de procedência do Deputado Valmir Comin, que institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.
| Entrada | 03/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
06/04/2010 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/04/2010 às 14:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/04/2010 às 14:00
31ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
27/04/2010 às 14:00
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Rejeitado o Veto
27/04/2010 às 16:00