Processo físico

MSV/01500/2010

Veto total ao PL./0484.0/09, de procedência do Deputado Valmir Comin, que institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual.

Entrada 03/02/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.134, de 05/02/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.199/10

    04/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.172, de 11/05/10 - Promulgada

    12/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10

    19/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.845, de 12/05/10

    19/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0484.0/2009

  • Lido no Expediente

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.108, de 10/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    12/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    12/11/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    02/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    02/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    02/12/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/12/2009

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    10/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    10/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

    10/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    10/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

    22/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1500/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente