Processo físico

MSV/01101/2009

Veto parcial ao PL/130/07, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que com fulcro no art. 230 da Constituição Federal e nos arts 3º e 15 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, autoriza o Estado de Santa catarina a estabelecer uma política de melhoria no atendimento aos idosos na área de saúde.

Entrada 18/08/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/580/09

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0130.0/2007

  • Lido no Expediente

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    07/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    07/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    08/05/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Autuado

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.717, de 02/05/07

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    22/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    22/05/2007

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    22/05/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    22/05/2007

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    22/05/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    04/06/2007

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2007

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/06/2007

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    25/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    25/06/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/08/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota

    29/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    29/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    27/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota

    27/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    27/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    27/09/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/11/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    02/09/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    02/09/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    22/10/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Professora Odete de Jesus

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    27/05/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    27/05/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    24/06/2009

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

  • Recebido

    24/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/06/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 60ª Sessão Ordinária

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09

    21/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

    16/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.834, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1101/09

    19/08/2009

    Coordenadoria de Expediente