Processo físico
Veto parcial ao PL/130/07, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que com fulcro no art. 230 da Constituição Federal e nos arts 3º e 15 da Lei Federal nº 10.741 de 2003, autoriza o Estado de Santa catarina a estabelecer uma política de melhoria no atendimento aos idosos na área de saúde.
| Entrada | 18/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
73ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
01/09/2009 às 14:00
76ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
08/09/2009 às 14:00