Processo físico

MSV/00857/2009

Veto parcial ao PL/254/08, de procedência Governamental, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.

Entrada 04/02/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 23ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    01/04/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 25ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    07/04/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 27ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    14/04/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 28ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Rejeitado o Veto

    15/04/2009 às 14:00

    Ordem do Dia