Processo físico

MSV/00857/2009

Veto parcial ao PL/254/08, de procedência Governamental, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.

Entrada 04/02/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 23ª Sessão Ordinária

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária

    14/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 28ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 29 votos Não, e 1 - Providencie-se

    15/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.0205, de 23/04/09

    23/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei 14.652, de 13/1/2009

    29/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.030, de 07/05/09

    04/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.599, de 07/05/09

    04/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/06/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/06/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/06/2009

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0254.0/2008

  • Lido no Expediente

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08

    02/09/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    04/09/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    05/09/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/10/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    25/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal

    25/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

    25/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    26/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado da 95ª Sessão Ordinária

    02/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

    09/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s)

    10/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    11/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    11/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    11/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    16/12/2008

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    16/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    16/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

    16/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    16/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2008

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/12/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido(DL)

    18/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 1ª Sessão 1ª Convocação Extra.

    29/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08

    30/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.652, de 13/01/09

    22/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.525, de 13/01/09

    22/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 0857/09

    22/01/2009

    Coordenadoria de Expediente