Processo físico
Veto total ao PL/399/03, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que determina a obrigatoriedade de processo de higienização em locais de acesso público, climatizados ou não, e de tratamento de saúde.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
30/03/2005 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
05/04/2005 às 14:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
06/04/2005 às 14:00