Processo físico
Veto total ao PL/112/03, de procedência do Deputado Antônio Ceron, que acrescenta o inciso X, ao art. 7º da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.
| Entrada | 16/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
12ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
15/03/2005 às 14:00
13ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
17/03/2005 às 09:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
22/03/2005 às 14:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
30/03/2005 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
05/04/2005 às 14:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Rejeitado o Veto
06/04/2005 às 14:00