Processo físico

MSV/00641/2021

Veto Total ao PL/325/19, de autoria do Deputado Jessé Lopes, que "Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente de Segurança Socioeducativo".

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.790, de 10/02/2021

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela REJEIÇÃO do veto

    19/04/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 36ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 21 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    05/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0210, de 10/05/21

    10/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.114, de 13/05/2021

    13/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.850, de 14/05/2021

    14/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.521, de 14/05/2021

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/05/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0325.8/2019

  • Lido no Expediente

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.510, de 18/9/2019

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    19/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    25/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    21/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    21/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    26/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    02/12/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    11/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/08/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    19/08/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    26/08/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    26/08/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    11/11/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    10/11/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    11/11/2020

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/11/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

    11/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 641, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente