Processo físico

MSV/00414/2004

Veto Total ao PL/0102/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o art. 6º da Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais. (Certidão Negativa de Débitos)

Entrada 18/05/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 42ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    16/06/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 44ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia

    22/06/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 45ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    23/06/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 46ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    24/06/2004 às 09:00

    Ordem do Dia