Processo físico

MSV/00411/2007

Veto Parcial ao PLC/0030/07, de procedência Governamental, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Entrada 04/12/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.830, de 04/12/07

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    26/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

    26/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 9ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim e 9 votos Não - Providencie-se

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0060/08

    27/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/03/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/03/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/03/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0030.2/2007

  • Lido no Expediente

    14/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/08/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    05/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/09/2007

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    19/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    19/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    19/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    25/09/2007

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    25/09/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

    04/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.860/07

    05/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 395/2007

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.257, de 29/11/2007

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 411/2007

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente