Processo físico

MSV/00073/2015

Veto total ao PL 289/2013, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que proíbe o uso, a comercialização, a produção, a importação e a publicidade de andadores infantis no Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.795, de 03/03/15

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 6 votos Não, e 1 - Providencie-se

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado, a MANUTENÇÃO do VETO através do Of. GP/DL/0112/2017 de 27/03/2017

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0289.0/2013

  • Lido no Expediente

    01/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A n. 6.578, de 01/08/13

    01/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/02/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Ciro Roza

    27/05/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza

    29/05/2014

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Recebido

    02/06/2014

    Gabinete Dep. Ciro Roza

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    12/06/2014

    Gabinete Dep. Ciro Roza Comissão de Saúde

  • Recebido

    12/06/2014

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Ciro Roza FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/06/2014

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/11/2014

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    12/11/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2014

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    26/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    26/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    26/11/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    08/12/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    13/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0073, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente