Processo físico

MSV/00057/2019

Veto Total ao PL/309/17, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura.

Entrada 06/02/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.395, de 18/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/03/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Luiz Fernando Vampiro

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela MANUTENÇÃO do veto

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

    06/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    06/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 51ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0386/2019, de 11/06/2019

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/06/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0309.8/2017

  • Lido no Expediente

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    31/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    31/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    05/09/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/03/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    02/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    02/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    02/04/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Milton Hobus

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    17/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    18/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    19/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

    19/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0057/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente