Processo físico
Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0963.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 24/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
31/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
31/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/09/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
02/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/04/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Milton Hobus
11/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
17/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19
02/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0057/2019
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.395, de 18/02/2019
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
01/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
18/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Luiz Fernando Vampiro
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Voto Vencedor do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela MANUTENÇÃO do veto
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
16/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
06/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 51ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0386/2019, de 11/06/2019
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/06/2019
Coordenadoria de Documentação