Processo físico

MSV/00051/2015

Veto total ao PL 113/2013, de autoria do Deputado José Nei A. Ascari, que altera o art. 1º da Lei nº 14.218, de 2007, que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.792, de 26/02/2015

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 16ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 083/17, de 16/03/17

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.101, de 21/03/2017

    24/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do Of. GP/DL/093/2017, de 21/03/2017

    24/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.501, de 27/03/2017

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Diário da Assembleia n° 7.107, de 27/03/2017

    28/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PL./0113.9/2013

  • Lido no Expediente

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.539, de 23/04/2013

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    25/04/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    14/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    14/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/11/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    18/11/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/11/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    20/11/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    18/12/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    18/12/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    13/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0051, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente